O governador do Ceará, Elmano de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa mensagem propondo a isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneos para pequenos produtores rurais e carcinicultores do estado. A medida contempla volumes reduzidos de consumo de água, voltados a atividades de menor porte, e visa estimular o desenvolvimento econômico e social, sobretudo no meio rural.
De acordo com a proposta, ficam isentos de cobrança:
•Carcinicultura: consumo de até 7.200 m³ de água por mês;
•Irrigação: consumo de até 14.400 m³ de água por mês.
Segundo o governo, o consumo em tais volumes não compromete a sustentabilidade hídrica e não representa impacto negativo relevante na gestão dos recursos do estado. A iniciativa foi respaldada pelo Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (Conerh), que aprovou a proposta em reunião extraordinária realizada em junho deste ano.
A mensagem ressalta ainda que a medida busca fomentar a produção de pequenos produtores, ampliando a inclusão social e fortalecendo a economia rural.
Agora, a proposta seguirá para análise e votação na Assembleia Legislativa do Ceará.
Veja a íntegra da mensagem abaixo:
Uma resposta
Bom dia.
Esse projeto é bom, mas foi elaborado favorecendo o micro carcinicultor com até 1 hectare de viveiro (tanque) ou dois viveiros de 0,5 hectare, mas com uma falta de conhecimento, pois o pequeno prodtor é considerado com até 4 viveiros de 0,5 hectare, ou seja 2 hectares de tanques ( viveiros).
A isenção chega ao micro produtor e não ao pequeno como diz a lei.
A lei precisa ser alterada.
Deveria isentar o consumo de até 14.000 m³.