A Associação dos Produtores de Camarão do Ceará (APCC) recebeu com preocupação o relato de um pequeno produtor de camarão, no município de Palhano, no Vale do Jaguaribe, que teve o portão de sua propriedade arrombado e foi multado durante uma ação de fiscalização ambiental. A APCC questiona se tais medidas eram realmente necessárias, visto que o produtor se deslocou prontamente para recebê-los ao ser comunicado da chegada.
A APCC reafirma suas pautas prioritárias. Uma delas é a conscientização do produtor de que o licenciamento ambiental é a ferramenta jurídica que garante que ele siga investindo tempo e recursos na sua fazenda com segurança. Outra pauta, tão importante quanto, é a conscientização do poder público de que a simplificação e a desoneração desse processo são medidas essenciais para alcançar esse objetivo e assegurar o crescimento sustentável de um setor que já desponta como um dos mais relevantes do agronegócio cearense.
O estado já vem promovendo medidas nesse sentido. O produtor rural que explora sua atividade através de uma microempresa ou que possua um CAF – Cadastro de Aquicultor Familiar, ou um CAEPF – Cadastro Econômico de Pessoa Física, já tem isentas as taxas junto ao órgão de licenciamento ambiental. A questão é que essa obrigatoriedade para esse tipo de produtor tem se mostrado uma barreira para buscar seu licenciamento ambiental. Os números mostram isso. Se o estado já enxergou a necessidade e a importância de simplificar e desonerar os micros e pequenos produtores, por que não simplesmente isentar todas as taxas de licenciamento ambiental das propriedades abaixo de 10 hectares?
A associação entende que precisamos sentar, poder publico e setor produtivo, e buscar medidas que promovam o alinhamento das necessidades de forma coerente. Os agentes do estado precisam enxergar o setor produtivo para poder desenvolver políticas públicas adequadas, e o setor produtivo precisa enxergar no estado um parceiro para o crescimento. Os interesses são comuns: promover o desenvolvimento socioeconômico do Ceará de forma justa e legal.
